Termos e Condições de Utilização

Última atualização: 04 de dezembro de 2025
Responsável: Meridiano Aprumado, Lda
Sede: Estrada do Sineiro, nº 48, 6200-209 Covilhã, Portugal
Email: management@inspectone.pt
Telefone: +351 928 406 094

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar o website InspectOne (doravante “Website”), o utilizador declara que leu, compreendeu e concorda em cumprir os presentes Termos e Condições, bem como toda a legislação aplicável.

Caso não concorde com alguma das disposições aqui apresentadas, deverá cessar imediatamente a utilização do Website.

2. Serviço Prestado

O Website destina-se a disponibilizar informação sobre serviços prestados pela Meridiano Aprumado, Lda, incluindo, mas não limitado a:

  • informação institucional,

  • pedidos de contacto,

  • marcação de serviços,

  • disponibilização de documentos ou conteúdos informativos.

A empresa reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade do Website a qualquer momento, sem aviso prévio.

3. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes no Website — incluindo textos, imagens, logótipos, gráficos, ícones, vídeos, documentos, software e estrutura — são propriedade da Meridiano Aprumado, Lda ou de terceiros devidamente autorizados, estando protegidos pela legislação portuguesa e europeia de direitos de autor e propriedade intelectual.

É proibido ao utilizador:

  • copiar, reproduzir ou distribuir qualquer conteúdo sem autorização prévia;

  • alterar, adaptar, traduzir ou criar trabalhos derivados;

  • utilizar os conteúdos para fins comerciais sem autorização escrita da empresa.

4. Licença de Utilização

É concedida ao utilizador uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para utilizar o Website apenas para fins pessoais e não comerciais.

Esta licença não permite, nomeadamente:

  • realizar engenharia reversa, descompilar ou traduzir qualquer parte do software do Website;

  • remover avisos de direitos de autor ou de propriedade;

  • utilizar o Website de forma fraudulenta, abusiva ou que comprometa a segurança.

A violação destes termos implica o cancelamento imediato da licença.

5. Conteúdos do Utilizador

Caso o utilizador submeta dados, formulários, mensagens ou outros conteúdos através do Website, declara que:

  • o conteúdo é verdadeiro e exato;

  • não viola direitos de terceiros;

  • não contém vírus, scripts maliciosos ou conteúdos ilegais.

A empresa pode recusar ou remover qualquer conteúdo considerado inadequado.

6. Isenção de Responsabilidade (“Disclaimer”)

O Website e os seus conteúdos são fornecidos “tal como estão”. A Meridiano Aprumado, Lda não garante que:

  • o Website funcione sem interrupções, erros ou falhas;

  • os conteúdos sejam exatos, completos ou atualizados;

  • o acesso seja contínuo ou livre de vírus e componentes maliciosos.

A empresa poderá suspender temporariamente o Website para manutenção, atualizações ou outras necessidades técnicas.

7. Limitação de Responsabilidade

Na medida permitida pela lei, a Meridiano Aprumado, Lda não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes de:

  • utilização ou incapacidade de utilização do Website;

  • perda de dados ou interrupção de atividade;

  • utilização de sites externos acedidos através de links no Website.

O utilizador assume total responsabilidade pela utilização do Website.

8. Ligações a Websites de Terceiros

O Website pode conter ligações para sites de terceiros.
A Meridiano Aprumado, Lda:

  • não controla,

  • não garante,

  • nem assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas, segurança ou práticas desses sites.

O utilizador acede a tais links por sua conta e risco.

9. Proteção de Dados e Privacidade

A utilização do Website implica a leitura e aceitação da:

  • Política de Privacidade

  • Política de Cookies

Estas políticas estão disponíveis no Website e definem como tratamos os dados pessoais dos utilizadores, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

10. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em caso de litígio de consumo, o utilizador poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios.
A lista das entidades RAL pode ser consultada em:
https://www.consumidor.gov.pt/

A Meridiano Aprumado, Lda informa ainda que não se encontra obrigada, nem assume compromisso, de adesão a um mecanismo RAL específico.

11. Modificações aos Termos

A Meridiano Aprumado, Lda pode atualizar ou alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.
A versão atualizada será publicada no Website com indicação da data de revisão.

A continuação do uso do Website após a publicação constitui aceitação das alterações.